TJSC 2013.044477-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA PELA SENTENÇA. DEMANDA PARALIZADA POR MAIS DE DEZ ANOS SEM QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER ATO APTO A DEMONSTRAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FEITO QUE NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE, SOB PENA DE MANTER A INSTABILIDADE JURÍDICA E ASSOBERBAR O JUDICIÁRIO COM DEMANDAS QUE, PELA INAÇÃO DO CREDOR, NÃO CAMINHAM PARA UMA SOLUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044477-6, de Turvo, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA PELA SENTENÇA. DEMANDA PARALIZADA POR MAIS DE DEZ ANOS SEM QUE A PARTE EXEQUENTE PROMOVESSE QUALQUER ATO APTO A DEMONSTRAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FEITO QUE NÃO PODE PERDURAR INDEFINIDAMENTE, SOB PENA DE MANTER A INSTABILIDADE JURÍDICA E ASSOBERBAR O JUDICIÁRIO COM DEMANDAS QUE, PELA INAÇÃO DO CREDOR, NÃO CAMINHAM PARA UMA SOLUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044477-6, de Turvo, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Turvo
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