TJSC 2013.044492-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E ESCLARECEDOR. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, PELO INSS. PROVA INSUFICIENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUTORA NÃO ESTÁ INCAPACITADA DE EXERCER SEU TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ATESTADOS MÉDICOS QUE CONTRASTAM COM O RESULTADO DA PERÍCIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044492-7, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E ESCLARECEDOR. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, PELO INSS. PROVA INSUFICIENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUTORA NÃO ESTÁ INCAPACITADA DE EXERCER SEU TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ATESTADOS MÉDICOS QUE CONTRASTAM COM O RESULTADO DA PERÍCIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044492-7, de Videira, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Videira
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