TJSC 2013.044495-8 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). SEGURO INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS DA DEMANDANTE, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE, CUJO FALECIMENTO FORA NOTICIADO POUCO ANTES DO JULGAMENTO DEFINITIVO. INTUITO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELOS SUCESSORES PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEFERIDA PESSOALMENTE À POSTULANTE ORIGINÁRIA E AUTOMATICAMENTE EXTINTA COM O ADVENTO DO ÓBITO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.044495-8, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). SEGURO INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS DA DEMANDANTE, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE, CUJO FALECIMENTO FORA NOTICIADO POUCO ANTES DO JULGAMENTO DEFINITIVO. INTUITO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELOS SUCESSORES PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, DEFERIDA PESSOALMENTE À POSTULANTE ORIGINÁRIA E AUTOMATICAMENTE EXTINTA COM O ADVENTO DO ÓBITO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.044495-8, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capinzal
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