TJSC 2013.044525-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação e RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS PRETENSÕES NA ORIGEM. RECLAMO DO ESPÓLIO DO AUTOR/RECONVINDO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONSTRUÇÃO DE MORADIA COMO PARTE DO PAGAMENTO. PEQUENOS DEFEITOS NA EXECUÇÃO DA OBRA QUE NÃO IMPEDEM A UTILIZAÇÃO DA COISA. ADIMPLEMENTO DA AVENÇA EM PARCELA SUBSTANCIAL. DESFAZIMENTO DO PACTO QUE NÃO ENCONTRA MOTIVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044525-9, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ação e RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS PRETENSÕES NA ORIGEM. RECLAMO DO ESPÓLIO DO AUTOR/RECONVINDO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONSTRUÇÃO DE MORADIA COMO PARTE DO PAGAMENTO. PEQUENOS DEFEITOS NA EXECUÇÃO DA OBRA QUE NÃO IMPEDEM A UTILIZAÇÃO DA COISA. ADIMPLEMENTO DA AVENÇA EM PARCELA SUBSTANCIAL. DESFAZIMENTO DO PACTO QUE NÃO ENCONTRA MOTIVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044525-9, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Joinville
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