TJSC 2013.044537-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO CORROBORADA PELAS PALAVRAS UNÍSSONAS DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA DILIGÊNCIA, DO CORRÉU E DE TESTEMUNHA OUVIDA NA ETAPA EXTRAJUDICIAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA RESGATE INICIAL DA REPRIMENDA. REQUISITOS OBJETIVOS DO ART. 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL PREENCHIDOS. ANÁLISE, EM MAIOR PARTE, FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE REGIME MENOS GRAVOSO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044537-6, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO CORROBORADA PELAS PALAVRAS UNÍSSONAS DOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA DILIGÊNCIA, DO CORRÉU E DE TESTEMUNHA OUVIDA NA ETAPA EXTRAJUDICIAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA RESGATE INICIAL DA REPRIMENDA. REQUISITOS OBJETIVOS DO ART. 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL PREENCHIDOS. ANÁLISE, EM MAIOR PARTE, FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE REGIME MENOS GRAVOSO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044537-6, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Chapecó
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