TJSC 2013.044543-1 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE DO CRIME. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NA ARMA DE FOGO UTILIZADA NO COMETIMENTO DO CRIME. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA, SOBRETUDO PELO LAUDO CADAVÉRICO QUE DÁ CONTA DOS TRÊS DISPAROS QUE DERAM CAUSA À MORTE DO OFENDIDO, ALÉM DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 167, DO CPP. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VERSÕES CONFLITANTES NOS AUTOS QUE INVIABILIZA A DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.044543-1, de Barra Velha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE DO CRIME. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL NA ARMA DE FOGO UTILIZADA NO COMETIMENTO DO CRIME. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA, SOBRETUDO PELO LAUDO CADAVÉRICO QUE DÁ CONTA DOS TRÊS DISPAROS QUE DERAM CAUSA À MORTE DO OFENDIDO, ALÉM DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 167, DO CPP. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VERSÕES CONFLITANTES NOS AUTOS QUE INVIABILIZA A DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, INCLUSIVE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.044543-1, de Barra Velha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Barra Velha
Mostrar discussão