TJSC 2013.044547-9 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITEADO O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO AGENTE. ACERVO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A PREEXISTÊNCIA DE ANIMOSIDADE ENTRE O RÉU E O OFENDIDO. MOTIVAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NA DEFINIÇÃO DA QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ELEMENTOS QUE DÃO MARGEM À INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. ANÁLISE A SER REALIZADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.044547-9, de Chapecó, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITEADO O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO AGENTE. ACERVO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A PREEXISTÊNCIA DE ANIMOSIDADE ENTRE O RÉU E O OFENDIDO. MOTIVAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NA DEFINIÇÃO DA QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ELEMENTOS QUE DÃO MARGEM À INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. ANÁLISE A SER REALIZADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.044547-9, de Chapecó, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Chapecó
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