TJSC 2013.044650-5 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR. ACUIDADE VISUAL. INAPTIDÃO NO EXAME DE SAÚDE. CORREÇÃO VISUAL. CIRURGIA DE CORREÇÃO REALIZADA APÓS A IMPETRAÇÃO E A REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE. FATO SUPERVENIENTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.044650-5, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Cesar Abreu, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 11-09-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR. ACUIDADE VISUAL. INAPTIDÃO NO EXAME DE SAÚDE. CORREÇÃO VISUAL. CIRURGIA DE CORREÇÃO REALIZADA APÓS A IMPETRAÇÃO E A REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE. FATO SUPERVENIENTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.044650-5, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Cesar Abreu, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 11-09-2013).
Data do Julgamento
:
11/09/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Mostrar discussão