TJSC 2013.044654-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA E CONTRA DIVERSAS VÍTIMA. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO PACIENTE DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE, EMBORA TENHA PERMANECIDO SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, FOI CONDENADO À PENA 46 (QUARENTA E SEIS) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE RECLUSÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA DE FORMA SUCINTA, PORÉM SUFICIENTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.044654-3, de Concórdia, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA E CONTRA DIVERSAS VÍTIMA. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO PACIENTE DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE, EMBORA TENHA PERMANECIDO SOLTO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO, FOI CONDENADO À PENA 46 (QUARENTA E SEIS) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE RECLUSÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA DE FORMA SUCINTA, PORÉM SUFICIENTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.044654-3, de Concórdia, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Concórdia
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