TJSC 2013.044700-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. ATO AUSENTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA NA FORMA DE CONTESTAÇÃO. FINALIDADE ATINGIDA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "1. O comparecimento espontâneo do agravante, como ocorreu in casu, supre a ausência de citação, conforme o disposto no art. 214, § 1º, do CPC, sendo certo que o princípio da instrumentalidade das formas visa ao aproveitamento de ato processual cujo defeito formal não impeça que seja atingida sua finalidade. 2. Não havendo demonstração de prejuízo advindo da irregularidade formal, a nulidade não deve ser decretada. Aplica-se também o princípio 'não há nulidade sem prejuízo'" (STJ, AgRg no REsp 1347907/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 20-11-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044700-2, de Jaguaruna, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. ATO AUSENTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA NA FORMA DE CONTESTAÇÃO. FINALIDADE ATINGIDA. NULIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "1. O comparecimento espontâneo do agravante, como ocorreu in casu, supre a ausência de citação, conforme o disposto no art. 214, § 1º, do CPC, sendo certo que o princípio da instrumentalidade das formas visa ao aproveitamento de ato processual cujo defeito formal não impeça que seja atingida sua finalidade. 2. Não havendo demonstração de prejuízo advindo da irregularidade formal, a nulidade não deve ser decretada. Aplica-se também o princípio 'não há nulidade sem prejuízo'" (STJ, AgRg no REsp 1347907/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. em 20-11-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044700-2, de Jaguaruna, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Jaguaruna
Mostrar discussão