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Jurisprudência


TJSC 2013.044735-6 (Acórdão)

Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA PROPOSTA PELA EX-COMPANHEIRA E POR DOIS FILHOS DELA (ENTEADOS DO DEMANDADO), OS QUAIS JÁ ALCANÇARAM A MAIORIDADE. INTERLOCUTÓRIO QUE, DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FIXOU AUXÍLIO PROVISÓRIO À AUTORA NO PATAMAR DE 148,46% DO SALÁRIO MÍNIMO, INDEFERINDO, DE OUTRO LADO, O PENSIONAMENTO À PROLE EXCLUSIVA DA VIRAGO. INSURGÊNCIA DO VARÃO (AI 2013.044735-6) OBJETIVANDO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO OU A SUA REDUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA VIRAGO, DE SEU TURNO (AI 2013.045874-4), COLIMANDO EXASPERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO EM FAVOR DOS FILHOS. ALIMENTANDA QUE, A DESPEITO DE SER JOVEM (48 ANOS) E TER EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, NÃO AUFERIA, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, RENDA SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DE SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. DESPESAS FAMILIARES SUPORTADAS, ESSENCIALMENTE, PELOS RENDIMENTOS DO VARÃO. ASSISTÊNCIA ALIMENTAR PROVISÓRIA E RAZOAVELMENTE DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE SATISFAZER A VERBA NO PATAMAR FIXADO NA DECISÃO COMBATIDA. PRETENSÃO EXONERATÓRIA, PORTANTO, DESCABIDA, AO MENOS POR ORA. PENSIONAMENTO VISANDO ASSEGURAR À EX-COMPANHEIRA, ENQUANTO NÃO SOBREVIR SENTENÇA DE MÉRITO, MANTENÇA DIGNA, E, BEM ASSIM, TEMPO RAZOÁVEL PARA SE REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, DADO QUE GRADUADA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. INVIABILIDADE, TODAVIA, DE ACOLHIMENTO DA POSTULAÇÃO ALIMENTÍCIA FORMULADA PELOS ENTEADOS. PARENTESCO POR AFINIDADE. CARÁTER SUBSIDIÁRIO. REQUERENTES QUE, ALÉM DE SEREM MAIORES, JÁ RECEBEM PENSIONAMENTO, AINDA QUE MÓDICO, DO PAI BIOLÓGICO. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044735-6, de Rio do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).

Data do Julgamento : 04/12/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Rio do Sul
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