TJSC 2013.044762-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR, DO PEDIDO E DAS PARTES. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. DISCUSSÃO TRAZIDA NAS DUAS DEMANDAS VINCULADAS AO DIREITO DE NOMEAÇÃO E POSSE PARA O CARGO QUE O IMPETRANTE FOI APROVADO. DEMANDA SENTENCIADA NA ORIGEM EM 2-9-2013, COM PUBLICAÇÃO EM 23-9-2013. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DAQUELA PREJUDICIAL. EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, INCISO V, DO CPC. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.044762-4, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. José Volpato de Souza, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-10-2013).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR, DO PEDIDO E DAS PARTES. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. DISCUSSÃO TRAZIDA NAS DUAS DEMANDAS VINCULADAS AO DIREITO DE NOMEAÇÃO E POSSE PARA O CARGO QUE O IMPETRANTE FOI APROVADO. DEMANDA SENTENCIADA NA ORIGEM EM 2-9-2013, COM PUBLICAÇÃO EM 23-9-2013. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DAQUELA PREJUDICIAL. EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, INCISO V, DO CPC. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2013.044762-4, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. José Volpato de Souza, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-10-2013).
Data do Julgamento
:
09/10/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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