TJSC 2013.044821-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACERTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO REQUERENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE A FORMULAÇÃO DE PLEITO RESTRITO À ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044821-7, de Ascurra, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACERTO. ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO REQUERENTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE A FORMULAÇÃO DE PLEITO RESTRITO À ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044821-7, de Ascurra, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Horacy Benta de Souza Baby
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Ascurra
Mostrar discussão