TJSC 2013.044825-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO DEMONSTRADA. ENTRETANTO, ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DAS ALIMENTANDAS. OBRIGAÇÃO INICIALMENTE FIXADA PARA AS TRÊS FILHAS. POSTERIOR EXONERAÇÃO QUANTO A UMA DELAS, COM MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO ÀS DUAS BENEFICIÁRIAS REMANESCENTES. IMPERIOSA READEQUAÇÃO DO MONTANTE. REDUÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO INSURGENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044825-5, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO DEMONSTRADA. ENTRETANTO, ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DAS ALIMENTANDAS. OBRIGAÇÃO INICIALMENTE FIXADA PARA AS TRÊS FILHAS. POSTERIOR EXONERAÇÃO QUANTO A UMA DELAS, COM MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO ÀS DUAS BENEFICIÁRIAS REMANESCENTES. IMPERIOSA READEQUAÇÃO DO MONTANTE. REDUÇÃO PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO INSURGENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.044825-5, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2013).
Data do Julgamento
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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