TJSC 2013.044904-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INVADE A PREFERENCIAL, COLIDE COM UMA MOTO E CAUSA A MORTE DO CONDUTOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CULPA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA VERIFICADA. FALTA DE CAUTELA POR PARTE DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044904-4, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INVADE A PREFERENCIAL, COLIDE COM UMA MOTO E CAUSA A MORTE DO CONDUTOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CULPA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA VERIFICADA. FALTA DE CAUTELA POR PARTE DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. ABSOLVIÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.044904-4, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
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