TJSC 2013.044974-5 (Acórdão)
NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. Revisional cumulada com danos morais. Parcial procedência. Inconformismo da consumidora. Nulidade do aval. Inocorrência. Cadastros de inadimplentes. Falta de prévia notificação. Endereço incorreto. Inovação recursal. Dever de indenizar inexistente. Sucumbência mantida. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044974-5, de Turvo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Ementa
NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. Revisional cumulada com danos morais. Parcial procedência. Inconformismo da consumidora. Nulidade do aval. Inocorrência. Cadastros de inadimplentes. Falta de prévia notificação. Endereço incorreto. Inovação recursal. Dever de indenizar inexistente. Sucumbência mantida. Apelo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.044974-5, de Turvo, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Turvo
Mostrar discussão