TJSC 2013.045018-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MÉRITO. PLEITO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA, CONTUDO, DUVIDOSA. DEPOIMENTO INCONCLUSIVO DA VÍTIMA. VERSÃO ACUSATÓRIA DESAMPARADA DE ELEMENTOS DE PROVA. NEGATIVAS OPERADAS PELO ACUSADO, NAS FASES POLICIAL E JUDICIAL. CONJUNTO PROBANTE INAPTO A AMPARAR DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUE NÃO COMPORTA GUARIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045018-8, de Lages, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MÉRITO. PLEITO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA, CONTUDO, DUVIDOSA. DEPOIMENTO INCONCLUSIVO DA VÍTIMA. VERSÃO ACUSATÓRIA DESAMPARADA DE ELEMENTOS DE PROVA. NEGATIVAS OPERADAS PELO ACUSADO, NAS FASES POLICIAL E JUDICIAL. CONJUNTO PROBANTE INAPTO A AMPARAR DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUE NÃO COMPORTA GUARIDA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045018-8, de Lages, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Lages
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