APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PRETENDIDA PELA DEFESA. INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO DA TIPICIDADE EM DELITO DE ROUBO. PLEITO SUCESSIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E LESÃO CORPORAL. VONTADE DOS AGENTES DIRIGIDA À SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA VÍTIMA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE ALMEJADA PELA ACUSAÇÃO. ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE UM SEXTO PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. INVIABILIDADE. CRITÉRIO ARITMÉTICO QUE NÃO REFLETE O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE PONDERAÇÃO EM DESFAVOR DO RÉU. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VIABILIDADE. DELITO COMETIDO CONTRA TAXISTA DURANTE A MADRUGADA. ADEQUAÇÃO DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME CONSIDERADAS NEGATIVAS NA SENTENÇA EM RAZÃO DE FATO INERENTE AO TIPO. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO. SEGUNDA FASE. PRETENDIDA PELA ACUSAÇÃO A MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO ADOTADA EM VIRTUDE DA AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO. APLICAÇÃO ESCORREITA NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. PARTICIPAÇÃO NA EMPREITADA CONFIRMADA PELO ACUSADO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TERCEIRA ETAPA. MAIOR AGRAVAMENTO DA PENA POSTULADO PELA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE AGENTES NO CENÁRIO CRIMINOSO E UTILIZAÇÃO DE ARMA (FACA). ADEQUAÇÃO. PENA DE MULTA. CRITÉRIO TRIFÁSICO NÃO OBSERVADO. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO FORMULADO PELA ACUSAÇÃO. ACOLHIMENTO. REGIME PRISIONAL. FIXAÇÃO DO INICIAL FECHADO PRETENDIDA PELA ACUSAÇÃO. RÉU PRIMÁRIO QUE NÃO OSTENTA ANTECEDENTES. PONDERAÇÃO FAVORÁVEL DA MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.045019-5, de Lages, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).