APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRETENSÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE IP EM VIRTUDE DE COMENTÁRIOS OFENSIVOS LANÇADOS ATRAVÉS DO USO DE BLOG ALHEIO. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO QUE NÃO PODE PRESTIGIAR O ANONIMATO, EXPRESSAMENTE VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. EXAME DA LIMINAR POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES ALMEJADAS. MEDIDA CONCEDIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "...é juridicamente possível o pedido à empresa de telefonia de exibição do nome do usuário de seus serviços que, utiliza-se da internet para causar danos a outrem, até por ser o único modo de o autor ter conhecimento acerca daqueles que entende ter ferido a sua reputação. Recurso Especial improvido". (REsp 879.181/MA, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/06/2010, DJe 01/07/2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045030-8, da Capital - Continente, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).