APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C § 4º, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DIVERSAS DENÚNCIAS DANDO CONTA DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO NARCOTRÁFICO. APREENSÃO DE 32,9G (TRINTA GRAMAS E NOVE DECIGRAMAS) DE "COCAÍNA". RESTOS DE PAPEL PLÁSTICO PICOTADO COMUMENTE UTILIZADOS PARA EMBALAR ENTORPECENTES E FORMA DE ACONDICIONAMENTO INDIVIDUAL DA DROGA QUE EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO DESCARACTERIZA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06 EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA (2/3). NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO REDUTOR MÍNIMO (1/6) ESTIPULADO NA SENTENÇA. APREENSÃO DO TOTAL DE 32,9G (TRINTA E DOIS GRAMAS E NOVE DECIGRAMAS) DE "COCAÍNA". QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGAS E DEMAIS ELEMENTOS QUE COMPROVAM O TRÁFICO IMPEDEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM GRAU MAIOR. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO AO FIXAR O QUANTUM, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM APREÇO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045038-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).