APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CRIME NORMALMENTE PRATICADO NA CLANDESTINIDADE. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS QUE ASSUMEM ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO, MORMENTE PORQUE ALIADOS AOS RELATOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA OPERAÇÃO QUE ENSEJOU A PRISÃO DO APELANTE. ADEMAIS, VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O APELANTE LEANDRO DE FORMA SEGURA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DA ACUSAÇÃO REFORMA DA PENA-BASE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA. ATOS INFRACIONAIS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE ENSEJAR AUMENTO DA PENA-BASE. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. DEMAIS ELEMENTARES QUE NÃO TRANSCENDERAM A NORMALIDADE INERENTE AO TIPO PENAL. MANUTENÇÃO DA PENA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O FECHADO. INVIABILIDADE. AGENTE NÃO DETENTOR DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAFORÁVEIS, TAMPOUCO REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, "C" E § 3º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045070-0, de Lauro Müller, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).