TJSC 2013.045097-5 (Acórdão)
AUXÍLIO-DOENÇA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LAPSO DE 4 ANOS ENTRE O LAUDO PERICIAL QUE APONTAVA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PASSÍVEL DE CURA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PROVA TÉCNICA DESATUALIZADA E IMPRESTÁVEL À RESOLUÇÃO DA LIDE. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. PROVIMENTO DO APELO DO INSS, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045097-5, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Ementa
AUXÍLIO-DOENÇA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LAPSO DE 4 ANOS ENTRE O LAUDO PERICIAL QUE APONTAVA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PASSÍVEL DE CURA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PROVA TÉCNICA DESATUALIZADA E IMPRESTÁVEL À RESOLUÇÃO DA LIDE. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. PROVIMENTO DO APELO DO INSS, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045097-5, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Blumenau
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