APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS VAZADOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO. ENDOSSO-MANDATO COMPROVADO. INOCORRÊNCIA DE PROVA ACERCA DE EVENTUAL PRÁTICA EM EXCESSO DE PODERES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TÃO SOMENTE REPRESENTA OS INTERESSES DO ENDOSSANTE, ESTE SIM TITULAR DO CRÉDITO. ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO BUZAID. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. MÉRITO. TOGADO A QUO QUE APONTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO E O DECLARA INEXISTENTE. TÍTULO INDICADO A PROTESTO INDEVIDAMENTE. DANO MORAL PRESUMIDO (DANO IN RE IPSA). PESSOA JURÍDICA PASSÍVEL DE EXPERIMENTAR DANO IMATERIAL. SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 8.560,00 (OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS EXIGÍVEIS DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DA CORTE DA CIDADANIA. CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE A CONTAR DO PRESENTE JULGAMENTO. SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA. RECORRENTE QUE, EM RELAÇÃO AOS REQUERIDOS CUJO MÉRITO DA LIDE FOI ANALISADO, SOBRESSAIU INTEGRALMENTE VITORIOSA. ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE A CONDENAÇÃO. § 3º E ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO SUSO APONTADO COMANDO NORMATIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045132-4, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2014).