TJSC 2013.045160-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RÉU NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA IMPULSIONAR O PROCESSO NÃO CONCRETIZADA. TENTATIVAS FRUSTRADAS PELOS CORREIOS E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO NÚMERO DA MORADIA NA RUA INDICADA. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045160-9, de Palhoça, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RÉU NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA IMPULSIONAR O PROCESSO NÃO CONCRETIZADA. TENTATIVAS FRUSTRADAS PELOS CORREIOS E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO NÚMERO DA MORADIA NA RUA INDICADA. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045160-9, de Palhoça, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Palhoça
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