Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória c/c imissão de posse e indenização por danos mATERIAIS E MORAIS. Extinção com relação a dois réus (art. 267, vi, cpc) e improcedência no que diz respeito à terceira demandada. Reclamo do autor. LEGITIMIDADE PASSIVA. RÉUS QUE DETÉM O DOMÍNIO E APARENTEMENTE INTEGRAM A CADEIA DE TRANSMISSÕES ATÉ A PESSOA QUE CONTRATA COM O AUTOR. SITUAÇÃO QUE EXIGE A SUA PRESENÇA NO POLO PASSIVO, POIS TITULARES DA COISA PERANTE O REGISTRO IMOBILIÁRIO E DETENTORES DA POSSE DIRETA DO BEM. Contrato de COMPROMISSO DE compra e venda entre a empresa ré e o ACIONANTE TENDO POR OBJETO CERTO IMÓVEL. BEM ORIUNDO DE TRANSAÇÃO ANTERIOR ENTRE A CONSTRUTORA RÉ E OS DEMAIS DEMANDADOS. IMÓVEL QUE SOMENTE SERIA REPASSADO À CONSTRUTORA APÓS SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR E ENTREGAR UNIDADE HABITACIONAL EM EDIFÍCIO. INADIMPLEMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO VERIFICADA. ADITIVO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE OS RÉUS. COISA QUE, AO FINAL, NÃO RESTOU SOB A POSSE E DOMÍNIO DA CONSTRUTORA. NEGÓCIO JURÍDICO ESTABELECIDO COM O DEMANDANTE QUE NÃO SE CONCRETIZOU POR FALTA DE ENTREGA DO OBJETO, INOBSTANTE TENHA SE VERIFICADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INVIÁVEL. BEM AINDA INTEGRANTE DO ACERVO PATRIMONIAL DE TERCEIROS, QUE NÃO ANUÍRAM EXPRESSAMENTE COM A AVENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO EM QUE IMPOSSIBILITADO O USO E FRUIÇÃO DA COISA. LOCATIVOS DEVIDOS. APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO. TERMO FINAL: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR MORADIA PRÓPRIA. SENTIMENTO DE FRUSTRAÇÃO QUE IMPÕE O RECONHECIMENTO DO ABALO ANÍMICO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ALÉM DA EXTENSÃO DO PREJUÍZO, NA ESTIPULAÇÃO DO VALOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045165-4, de Criciúma, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).