TJSC 2013.045193-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA PRÓXIMO À FAIXA DE SEGURANÇA. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. PROVA TESTEMUNHAL A QUAL, AO REVÉS, COMPROVA TEREM AMBAS AS PARTES CONCORRIDO, DE IGUAL MODO, PARA A DEFLAGRAÇÃO DO EVENTO DANOSO. CULPA CONCORRENTE ADEQUADAMENTE POSITIVADA. IMPUGNAÇÃO DAS FOTOCÓPIAS, RECIBOS E NOTAS FISCAIS APRESENTADOS. IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS PORÉM NÃO DERRUÍDA. VERACIDADE DOS DOCUMENTOS QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA ANTE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. PROVIDÊNCIA NÃO IMPLEMENTADA PELO DEMANDADO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS, VISTO QUE A INCAPACIDADE LABORAL DO DEMANDANTE A PARTIR DO ACIDENTE RESTOU PLENAMENTE DEMONSTRADA. PAGAMENTO DESTA PARCELA DESDE O ACIDENTE ATÉ A DATA EM QUE O AUTOR PASSOU A PERCEBER AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OFICIAL. MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO NESTE PONTO. ABALO ANÍMICO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA REPARAÇÃO E DO MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA NO PARTICULAR, ATÉ PORQUE, EM DECORRÊNCIA DOS DANOS FÍSICOS, O AUTOR ACABOU POSTERIORMENTE APOSENTADO POR INVALIDEZ. ÔNUS SUCUMBENCIAL IGUALMENTE BEM DECIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045193-9, de Campos Novos, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA PRÓXIMO À FAIXA DE SEGURANÇA. PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. PROVA TESTEMUNHAL A QUAL, AO REVÉS, COMPROVA TEREM AMBAS AS PARTES CONCORRIDO, DE IGUAL MODO, PARA A DEFLAGRAÇÃO DO EVENTO DANOSO. CULPA CONCORRENTE ADEQUADAMENTE POSITIVADA. IMPUGNAÇÃO DAS FOTOCÓPIAS, RECIBOS E NOTAS FISCAIS APRESENTADOS. IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS PORÉM NÃO DERRUÍDA. VERACIDADE DOS DOCUMENTOS QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA ANTE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. PROVIDÊNCIA NÃO IMPLEMENTADA PELO DEMANDADO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS, VISTO QUE A INCAPACIDADE LABORAL DO DEMANDANTE A PARTIR DO ACIDENTE RESTOU PLENAMENTE DEMONSTRADA. PAGAMENTO DESTA PARCELA DESDE O ACIDENTE ATÉ A DATA EM QUE O AUTOR PASSOU A PERCEBER AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO OFICIAL. MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO NESTE PONTO. ABALO ANÍMICO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA REPARAÇÃO E DO MONTANTE ARBITRADO NA SENTENÇA NO PARTICULAR, ATÉ PORQUE, EM DECORRÊNCIA DOS DANOS FÍSICOS, O AUTOR ACABOU POSTERIORMENTE APOSENTADO POR INVALIDEZ. ÔNUS SUCUMBENCIAL IGUALMENTE BEM DECIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045193-9, de Campos Novos, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Campos Novos
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