TJSC 2013.045219-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE CRACK NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. DEPOIMENTOS POLICIAIS QUE RATIFICAM A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DO APELANTE ALIADOS A PROVA TESTEMUNHAL CARREADA AOS AUTOS. DELITO CARACTERIZADO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. INADMISSIBILIDADE. PENA APLICADA COM ACERTO PELA MAGISTRADA A QUO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DESCABIMENTO. APELANTE QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045219-9, de Tubarão, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE CRACK NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. DEPOIMENTOS POLICIAIS QUE RATIFICAM A CONDIÇÃO DE TRAFICANTE DO APELANTE ALIADOS A PROVA TESTEMUNHAL CARREADA AOS AUTOS. DELITO CARACTERIZADO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. INADMISSIBILIDADE. PENA APLICADA COM ACERTO PELA MAGISTRADA A QUO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DESCABIMENTO. APELANTE QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISO I DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045219-9, de Tubarão, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liene Francisco Guedes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Tubarão
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