TJSC 2013.045227-8 (Acórdão)
Agravo de Instrumento. Infortunística. Antecipação de tutela. Possibilidade. Problemas lombares. Vários períodos de afastamento para tratamento da moléstia. Atestados médicos recentes que dão conta da gravidade da lesão. Verossimilhança das alegações. Necessidade de mantença do benefício acidentário. Perigo de lesão irreparável à segurada. Recurso provido. Podendo o risco da irreversibilidade decorrer tanto da concessão quanto do indeferimento da tutela antecipada, deve-se resguardar o direito preponderante, sendo indubitável que o direito à sobrevivência prevalece sobre o patrimonial". Demonstrado, por documentos atuais, a permanência da lesão e necessidade de afastamento do trabalho para o devido tratamento, devido o pagamento do auxílio-doença acidentário à segurada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045227-8, de São José, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-11-2013).
Ementa
Agravo de Instrumento. Infortunística. Antecipação de tutela. Possibilidade. Problemas lombares. Vários períodos de afastamento para tratamento da moléstia. Atestados médicos recentes que dão conta da gravidade da lesão. Verossimilhança das alegações. Necessidade de mantença do benefício acidentário. Perigo de lesão irreparável à segurada. Recurso provido. Podendo o risco da irreversibilidade decorrer tanto da concessão quanto do indeferimento da tutela antecipada, deve-se resguardar o direito preponderante, sendo indubitável que o direito à sobrevivência prevalece sobre o patrimonial". Demonstrado, por documentos atuais, a permanência da lesão e necessidade de afastamento do trabalho para o devido tratamento, devido o pagamento do auxílio-doença acidentário à segurada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045227-8, de São José, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tiane Lohn Mariot
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
São José
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