TJSC 2013.045274-2 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Cobrança de expurgos inflacionários. Impugnação. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Suspensão. Desnecessidade. Ilegitimidade ativa e passiva. Preliminares rejeitadas. Prescrição. Inocorrência. Liquidação. Liberação dos valores penhorados. Conhecimento inviabilizado nestes temas. Juros de mora. Incidência. Citação na ação coletiva. Excesso de execução. Alegação inacolhida. Prequestionamento. Agravo dos consumidores conhecido em parte e provido. Recurso do banco conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045274-2, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Cobrança de expurgos inflacionários. Impugnação. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Suspensão. Desnecessidade. Ilegitimidade ativa e passiva. Preliminares rejeitadas. Prescrição. Inocorrência. Liquidação. Liberação dos valores penhorados. Conhecimento inviabilizado nestes temas. Juros de mora. Incidência. Citação na ação coletiva. Excesso de execução. Alegação inacolhida. Prequestionamento. Agravo dos consumidores conhecido em parte e provido. Recurso do banco conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045274-2, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão