TJSC 2013.045311-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA RECURSO DA CORRÉ. VÍCIOS APRESENTADOS EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU ÀS DEMANDADAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS AO DEFEITUOSO. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Revela-se razoável, adequada e por isso mesmo defensável a decisão do juiz que, frente à densidade e robustez da prova reunida dando conta da existência de grave defeito mecânico em camioneta com 4 (quatro) meses de uso, vendida à consumidora com provável defeito de fabricação - o qual, aliás, não encontrou, junto à revendedora, a devida e esperada sanação - com base no art. 18 do CDC concede-lhe antecipação da tutela para, em ação redibitória, obrigar a concessionária a disponibilizar, ao consumidor, enquanto durar o processo, veículo de idênticas características e em perfeitas condições de uso (Agravo de Instrumento n. 2008.077940-8, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 19-2-2009)." (AI n. 2013.041311-1, rel. Des. Subst. Stanley da Silva Braga, j. em 29.08.2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045311-5, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA RECURSO DA CORRÉ. VÍCIOS APRESENTADOS EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU ÀS DEMANDADAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS AO DEFEITUOSO. OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Revela-se razoável, adequada e por isso mesmo defensável a decisão do juiz que, frente à densidade e robustez da prova reunida dando conta da existência de grave defeito mecânico em camioneta com 4 (quatro) meses de uso, vendida à consumidora com provável defeito de fabricação - o qual, aliás, não encontrou, junto à revendedora, a devida e esperada sanação - com base no art. 18 do CDC concede-lhe antecipação da tutela para, em ação redibitória, obrigar a concessionária a disponibilizar, ao consumidor, enquanto durar o processo, veículo de idênticas características e em perfeitas condições de uso (Agravo de Instrumento n. 2008.077940-8, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 19-2-2009)." (AI n. 2013.041311-1, rel. Des. Subst. Stanley da Silva Braga, j. em 29.08.2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045311-5, de Blumenau, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Blumenau
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