TJSC 2013.045395-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A PENHORA DE DOIS IMÓVEIS PERTENCENTES A EMPRESA CONTROLADORA DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DESTA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DISCUSSÃO ACERCA DO CABIMENTO DA PENHORA DE IMÓVEIS, DE OFÍCIO, PERTENCENTES A EMPRESA CONTROLADORA DA EXECUTADA. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO PARA LEVANTAR CONSTRIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CONSTATADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045395-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A PENHORA DE DOIS IMÓVEIS PERTENCENTES A EMPRESA CONTROLADORA DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DESTA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DISCUSSÃO ACERCA DO CABIMENTO DA PENHORA DE IMÓVEIS, DE OFÍCIO, PERTENCENTES A EMPRESA CONTROLADORA DA EXECUTADA. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO PARA LEVANTAR CONSTRIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CONSTATADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045395-7, de São Bento do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São Bento do Sul
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