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Jurisprudência


TJSC 2013.045408-3 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045408-3, de Turvo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).

Data do Julgamento : 18/11/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Manoel Donisete de Souza
Relator(a) : Jorge Luiz de Borba
Comarca : Turvo
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