TJSC 2013.045430-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE REVISÃO DE CONTRATO. INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE PARCIALMENTE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR. DEPÓSITO INCIDENTAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. VIABILIDADE. MORA AFASTADA MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045430-6, de Pomerode, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE REVISÃO DE CONTRATO. INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDE PARCIALMENTE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR. DEPÓSITO INCIDENTAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. VIABILIDADE. MORA AFASTADA MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045430-6, de Pomerode, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Pomerode
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