APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO ALIMENTANTE E, NA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO ALIMENTANTE. PLEITO PELA REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADIMPLIR A VERBA ALIMENTAR NO MONTANTE FIXADO, APONTANDO, PARA TANTO, OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO DE NOVA FAMÍLIA (ESPOSA E DOIS FILHOS). INSUBSISTÊNCIA. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O ALIMENTANTE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ADIMPLIR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO IMPORTE ARBITRADO EM JUÍZO. ADEMAIS, ASSUNÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE NÃO EXCLUI A OBRIGAÇÃO DE COLABORAÇÃO NO SUSTENTO DO FILHO DE 13 (TREZE) ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS. MONTANTE ORIGINÁRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E QUE REPRESENTA O MÍNIMO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DO ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045462-9, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).