TJSC 2013.045534-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU EVIDENCIADA. INSURGÊNCIA ADSTRITA AOS DANOS MORAIS. ÓBITO DO FILHO. SOFRIMENTO PELA PERDA. ABALO MORAL. FALTA DE LAÇOS AFETIVOS. OFENSA ANÍMICA NÃO VERIFICADA. DEVER COMPENSATÓRIO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Dano moral é o prejuízo de natureza extrapatrimonial, que ocasiona dor e sofrimento intensos no lesado, a ponto de afetar sobremaneira a sua psique. Embora presumido quando relacionado ao falecimento de um familiar, a demonstração de inexistência de vínculo afetivo entre o de cujus e o autor da ação descaracteriza a ocorrência desse tipo de prejuízo. "Os laços consangüíneos, por si só não são suficientes para gerar qualquer tipo de sentimento. A afetividade e os laços de família somente são construídos com a convivência, a cumplicidade e um amor que deve ser regado constantemente" (TJSC, Apelação Cível n. 2006.043000-5, de São José, rel. Des. Mazoni Ferreira, j. em 7-5-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045534-6, de Trombudo Central, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU EVIDENCIADA. INSURGÊNCIA ADSTRITA AOS DANOS MORAIS. ÓBITO DO FILHO. SOFRIMENTO PELA PERDA. ABALO MORAL. FALTA DE LAÇOS AFETIVOS. OFENSA ANÍMICA NÃO VERIFICADA. DEVER COMPENSATÓRIO INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Dano moral é o prejuízo de natureza extrapatrimonial, que ocasiona dor e sofrimento intensos no lesado, a ponto de afetar sobremaneira a sua psique. Embora presumido quando relacionado ao falecimento de um familiar, a demonstração de inexistência de vínculo afetivo entre o de cujus e o autor da ação descaracteriza a ocorrência desse tipo de prejuízo. "Os laços consangüíneos, por si só não são suficientes para gerar qualquer tipo de sentimento. A afetividade e os laços de família somente são construídos com a convivência, a cumplicidade e um amor que deve ser regado constantemente" (TJSC, Apelação Cível n. 2006.043000-5, de São José, rel. Des. Mazoni Ferreira, j. em 7-5-2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045534-6, de Trombudo Central, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Trombudo Central
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