TJSC 2013.045543-2 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA UNÍVOCA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ELEMENTO SUBJETIVO EXTRAÍDO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.045543-2, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVA UNÍVOCA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ELEMENTO SUBJETIVO EXTRAÍDO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA PRESERVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.045543-2, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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