TJSC 2013.045545-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDA, ENTRETANTO, ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO CORROBORADOS PELA PROVA JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ELENCO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045545-6, de Tubarão, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDA, ENTRETANTO, ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO CORROBORADOS PELA PROVA JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ELENCO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045545-6, de Tubarão, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Elleston Lissandro Canali
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Tubarão
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