APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, REGULAÇÃO DE GUARDA, VISITA E ALIMENTOS AOS FILHOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. DETERMINAÇÃO DE DIVISÃO IGUALITÁRIA DA INTEGRALIDADE DO PATRIMÔNIO AMEALHADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. FIXAÇÃO DA GUARDA DOS FILHOS COM A MÃE. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO PELA INVERSÃO DA GUARDA. INSUBSISTÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FATOS DESABONADORES DA CONDUTA DA MÃE. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE ENTRE OS FILHOS E AMBOS OS GENITORES. ESTUDOS SOCIAIS DEMONSTRANDO, CONTUDO, SER A MÃE QUEM CONFERE EFETIVOS ATOS DE CUIDADO CONCERNENTE À EDUCAÇÃO SOCIAL E INTELECTUAL DOS FILHOS. PAI QUE, APESAR DE DEMONSTRAR AMOR PELOS MENORES, NÃO LHES LIMITA A VONTADE COM IMPOSIÇÃO DE REGRAMENTOS MÍNIMOS E NEM DEMONSTRA EFETIVO INTERESSE EM SUA VIDA ESCOLAR. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO COM O FITO DE AFASTAR O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM MOMENTO ANTERIOR AO CASAMENTO (OCORRIDO EM JULHO/2000). IMPOSSIBILIDADE. DEMANDADO QUE, EM UM DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS PRESTADOS NOS AUTOS, RECONHECE A EXISTÊNCIA DE ENLACE FAMILIAR EM PERÍODO QUE ANTECEDE O CASAMENTO. CONVÍVIO MARITAL EVIDENCIADO POR PROVA DOCUMENTAL. NASCIMENTO DE FILHO COMUM DO EX-CASAL UM MÊS ANTES DO CASAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DA INCLUSÃO VOLUNTÁRIA DA EX-ESPOSA COMO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO EM AGOSTO/1999. AUTORA QUE, EM FEVEREIRO/1999, MATRICULA-SE EM CURSO DE INFORMÁTICA SITUADO NA MESMA RUA DA RESIDÊNCIA DO DEMANDADO, DECLINANDO COMO SEU O ENDEREÇO DO CONVIVENTE. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE INCOMUNICABILIDADE DE DOIS TERRENOS EM FACE DE AQUISIÇÃO POR SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. INSUBSISTÊNCIA. NÃO DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL ENTRE A VENDA DO IMÓVEL PRÓPRIO E A COMPRA DOS BENS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DA SUB-ROGAÇÃO NO INSTRUMENTO DE AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS. TRANSAÇÕES SEM REFERÊNCIA TEMPORAL EXPLÍCITA. AQUISIÇÃO DE UM DOS TERRENOS 5 (CINCO) MESES ANTES, E DO OUTRO 5 (CINCO) ANOS APÓS A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PARTICULAR. SUB-ROGAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. PROVENTOS DO TRABALHO. AFIRMA O APELANTE SER DESCABIDA A PARTILHA DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA RECEBIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, MAS ORIUNDOS DE PERÍODO ANTERIOR À UNIÃO CONJUGAL. INSUBSISTÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA SUB-ROGAÇÃO REAL. COMUNICABILIDADE, ADEMAIS, DE BENS ADQUIRIDOS COM FRUTOS DO TRABALHO NO CURSO DO CASAMENTO. AQUISIÇÃO POR DOAÇÃO. PLEITO DE EXCLUSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DA PARTILHA POR SER PRESENTE DE SUA MÃE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO EVIDENCIADA A ALEGADA DOAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045553-5, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).