APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO. INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA INDEMONSTRADO. RELACIONAMENTO PASSAGEIRO. RÉU CASADO, ALÉM DE MANTER OUTROS RELACIONAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR A REFERIDA UNIÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. O ordenamento jurídico pátrio estabelece os seguintes pressupostos para o reconhecimento da união estável: (a) diversidade de sexos (constitucionalmente questionável, diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal); (b) coabitação; (c) convivência pública, contínua e duradoura; e, (d) o objetivo de constituir família. Estando comprovado que a relação entre as partes não passou da esfera de relacionamento passageiro, aliado ao fato de ser o Réu casado e não demonstrar o intuito de constituir família com a Autora, os requisitos insculpidos no art. 1.723, do Código Civil, não estão caracterizados para a configuração da união estável. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.045554-2, de Brusque, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).