TJSC 2013.045557-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL [ART. 129, §2º, INC. II, DO CP]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO POR FALTA DE PROVAS OU DESCLASSIFICATÓRIO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORA PELO DEPOIMENTO DE DOIS INFORMANTES. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA AS LESÕES. CONDENAÇÃO NA MODALIDADE DOLOSA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE A REPARAÇÃO DO DANO À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PELA OFENDIDA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FERIMENTO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045557-3, de Tubarão, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL [ART. 129, §2º, INC. II, DO CP]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO POR FALTA DE PROVAS OU DESCLASSIFICATÓRIO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORA PELO DEPOIMENTO DE DOIS INFORMANTES. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA AS LESÕES. CONDENAÇÃO NA MODALIDADE DOLOSA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE A REPARAÇÃO DO DANO À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PELA OFENDIDA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FERIMENTO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045557-3, de Tubarão, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Elleston Lissandro Canali
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Tubarão
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