TJSC 2013.045665-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS VÁLIDOS À CONSERVAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PRISÃO SUBSTITUÍDA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.045665-4, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS VÁLIDOS À CONSERVAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PRISÃO SUBSTITUÍDA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.045665-4, da Capital, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Capital
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