APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, INCS. I, II E V, DO CP). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE RECONHECIDO, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, PELO OFENDIDO. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADO AFASTAMENTO DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA UNÍSSONAS E COERENTES DANDO CONTA DE QUE OS AGENTES, ARMADOS, O COLOCARAM NO PORTA-MALAS DO VEÍCULO DURANTE O ROUBO. MAJORANTES MANTIDAS. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AUMENTO QUE SE MOSTRA ADEQUADO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE SE MOSTRA DESCABIDO. APELANTE QUE NEGOU A PARTICIPAÇÃO NO DELITO. REGIME CARCERÁRIO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. PENA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E ACUSADO REINCIDENTE. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.045744-3, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).