APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. APELO DEFENSIVO VISANDO À ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POPULAR AO ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO QUE MANTEVE O RECORRENTE ALGEMADO DURANTE A SUA REALIZAÇÃO TERIA VIOLADO O DISPOSTO NO ART. 474, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E TAMBÉM AFRONTARIA A SÚMULA VINCULANTE 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. DECISUM ESCORREITAMENTE MOTIVADO NA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELENCADAS, MORMENTE A FUGA ANTERIORMENTE EMPREENDIDA E A PRÁTICA DE OUTROS DOIS CRIMES CONTRA A VIDA, TORNANDO TEMERÁRIA A ADOÇÃO DE POSTURA DIVERSA DURANTE O JULGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA EM DECORRÊNCIA DA EXIGÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA DAQUELA DECISÃO. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PELO FATO DE O RÉU NÃO SE ASSENTAR AO LADO DO SEU DEFENSOR DURANTE O JULGAMENTO. EIVA INOCORRENTE, POIS O DEFENSOR TEVE FRANQUEADO AMPLO ACESSO AO RECORRENTE, O QUAL ESTEVE POSICIONADO, SEGUNDO CONSTA NA ATA DE JULGAMENTO, PRÓXIMO E A FRENTE DAQUELE. DECISÃO DO JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI IGUALMENTE BEM FUNDAMENTADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REQUERIMENTOS DE ANULAÇÃO DO JÚRI RECHAÇADOS. DOSIMETRIA DA PENA. AJUSTE, EX OFFICIO, DA REPRIMENDA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIO PARA REDUZI-LA, EM FACE DE A PROVA DOS AUTOS REVELAR O TRANSCURSO INTERMEDIÁRIO DO ITER CRIMINIS. REDUÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/2 QUE SE IMPÕE NO CASO CONCRETO, PORQUE, EMBORA ALVEJADO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO, O OFENDIDO NÃO CORREU RISCO DE VIDA, UMA VEZ QUE NÃO FOI ATINGINDO EM LOCAL DO CORPO POTENCIALMENTE FATAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MINORAÇÃO, DE OFÍCIO, DA REPRIMENDA IMPOSTA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.045791-7, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).