TJSC 2013.045814-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS. PROVA ORAL APTA A EVIDENCIAR QUE O RÉU VENDEU COCAÍNA. USUÁRIO OUVIDO NA REPARTIÇÃO POLICIAL QUE CONFIRMOU A NEGOCIAÇÃO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES COERENTES E HARMÔNICOS PRESTADOS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. VERSÃO FORNECIDA NO INTERROGATÓRIO QUE SE MOSTRA INVEROSSÍMIL E INSULADA NOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEGUROS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.045814-6, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE EVIDENCIADAS. PROVA ORAL APTA A EVIDENCIAR QUE O RÉU VENDEU COCAÍNA. USUÁRIO OUVIDO NA REPARTIÇÃO POLICIAL QUE CONFIRMOU A NEGOCIAÇÃO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES COERENTES E HARMÔNICOS PRESTADOS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. VERSÃO FORNECIDA NO INTERROGATÓRIO QUE SE MOSTRA INVEROSSÍMIL E INSULADA NOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEGUROS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.045814-6, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Rio do Sul
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