TJSC 2013.045820-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DA APREENSÃO DOS BENS AFASTADA. ESPOSA DO REQUERENTE QUE CONSENTIU A ENTRADA DOS POLICIAIS MILITARES NA RESIDÊNCIA. MÉRITO. INVOCAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045820-1, de Mafra, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 28-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DA APREENSÃO DOS BENS AFASTADA. ESPOSA DO REQUERENTE QUE CONSENTIU A ENTRADA DOS POLICIAIS MILITARES NA RESIDÊNCIA. MÉRITO. INVOCAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.045820-1, de Mafra, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 28-01-2014).
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Lopes de Souza
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Mafra
Mostrar discussão