MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. INSURGÊNCIA. DIVÓRCIO PROPOSTO PELO AGRAVADO NA COMARCA DE BRASÍLIA/DF. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELA AGRAVANTE. INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE POR EXTEMPORANEIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLINOU COMPETÊNCIA APÓS A DELIBERAÇÃO DAQUELE JUÍZO SOBRE O INCIDENTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO, SALVO EM CASO DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA. CAUTELAR QUE DEVE SER JULGADA COM A AÇÃO DE DIVÓRCIO, POR CONEXÃO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO NA PRÓPRIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIADE DE JULGAR SEPARADO. CONTINÊNCIA RECONHECIDA COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS. Cuidando-se de competência territorial, cuja natureza é relativa, é defeso ao Juiz declarar-se incompetente de ofício, salvo nos casos em que se reconheça a existência de conexão ou continência entre ações que tramitam em outro juízo, sob pena de infringência à Súmula nº 33 do STJ. DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. IMPOSSBILIDADE DE ACOLHIMENTO SEM A AQUIESCÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, POIS JÁ OFERTADA CONTESTAÇÃO. De acordo com a norma processual civil, formulado pedido de desistência após a apresentação de defesa, este somente poderá ser homologado quando houver aquiescência da parte contrária. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045871-3, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).