TJSC 2013.045882-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO EM PODER DE NOVECENTOS E SESSENTA FRASCOS DE LANÇA-PERFUME. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE INVIABILIZAM A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.045882-3, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO EM PODER DE NOVECENTOS E SESSENTA FRASCOS DE LANÇA-PERFUME. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO QUE INVIABILIZAM A SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.045882-3, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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