TJSC 2013.045892-6 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Declaratória. Inexistência de débito. Danos morais. Pedido cumulado. Exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes. Possibilidade. Multa cominatória. Manutenção. Valor. Prazo para cumprimento. Cinco dias. Razoabilidade. Agravo desprovido. O reclamo não logrou demonstrar o desacerto da decisão agravada, nem mesmo tendo rebatido os fatos descritos na inicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045892-6, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Declaratória. Inexistência de débito. Danos morais. Pedido cumulado. Exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes. Possibilidade. Multa cominatória. Manutenção. Valor. Prazo para cumprimento. Cinco dias. Razoabilidade. Agravo desprovido. O reclamo não logrou demonstrar o desacerto da decisão agravada, nem mesmo tendo rebatido os fatos descritos na inicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045892-6, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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