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Jurisprudência


TJSC 2013.045939-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA FEDERAL. DECISÃO ATACADA QUE SUSPENDEU O FEITO POR NOVENTA DIAS. DECURSO DO PRAZO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045939-9, de Curitibanos, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-07-2014).

Data do Julgamento : 29/07/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Elton Vitor Zuquelo
Relator(a) : Stanley da Silva Braga
Comarca : Curitibanos
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