TJSC 2013.045944-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA. DECISÃO VERGASTADA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EMBARGO DA OBRA (LIXEIRAS). EDIFICAÇÃO SINGELA. CONCLUSÃO DA OBRA QUE SE EVIDENCIOU PELO DECURSO DO TEMPO ENTRE SEU ASSENTAMENTO E A PROPOSITURA DO PRESENTE RECLAMO. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO EMBARGO ALMEJADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045944-7, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA. DECISÃO VERGASTADA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EMBARGO DA OBRA (LIXEIRAS). EDIFICAÇÃO SINGELA. CONCLUSÃO DA OBRA QUE SE EVIDENCIOU PELO DECURSO DO TEMPO ENTRE SEU ASSENTAMENTO E A PROPOSITURA DO PRESENTE RECLAMO. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO EMBARGO ALMEJADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.045944-7, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Xanxerê
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